Quem foi o relator do acórdão 040097?

O relator foi Almeida Simões, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040097?

O acórdão foi proferido em 05 de julho de 1989.

Supremo Tribunal de Justiça•05 de julho de 1989

Tribunal

Número Processo

040097DGSI

Data

05/07/1989

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JSTJ00020446

Nr Documento

SJ198907050400973

Nível Privacidade

1

É inconstitucional aplicar a cidadão português condenado por roubo a pena acessória de expulsão do País.

N