9110571 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paz Dias
Processo: 9110571
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Empreitada, Coisa móvel, Parte integrante, Reserva de propriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007060
Nr Documento: RP199301129110571
Referência Publicação: CJ T2 ANOXVIII PAG175
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f05f2e9b70c6f8988025686b0066560bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9110571.69
Sumário
É de compra e venda e não de empreitada, o contrato de fornecimento de elevadores pela A. à Ré no qual as partes convencionam que os elevadores, e seus acessórios, continuariam propriedade da A. até integral pagamento do respectivo preço não podendo, enquanto não pagos, ser considerados parte integrante dos imóveis onde se encontram instalados. Em tal caso os elevadores não são efectivamente partes integrantes do prédio uma vez que partes integrantes são coisas móveis por natureza com uma ligação estável e permanente ao prédio, estabelecida por quem seja proprietário de ambas as coisas.