082319 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 082319
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa do lesado, Culpa presumida do condutor, Concorrência de culpas, Dever de indemnizar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017649
Nr Documento: SJ199301140823192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7bc45f9c95759f4e802568fc003a315aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082319.57
Sumário
Se a responsabilidade civil do condutor de um veículo automóvel se baseia em simples presunção de culpa, a culpa do peão lesado exclui o dever de indemnizar, na falta de disposição em contrário.