060029 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Declarado que as negociações efectuadas não constituem contrato-promessa válido, ambas as partes têm de voltar à situação anterior, revendo cada uma tudo quanto dera. II - A transferência de bens imóveis que, naquelas condições, os contraentes tenham efectuado, constitui combinação marginal das negociações entabuladas para a promessa. III - O pagamento das benfeitorias feitas nesses bens, que devem ser restituídos, é determinado pelo artigo 499 do Código Civil de 1867 e não pelo artigo 697 do mesmo diploma, devendo abranger o seu custo total, ou, se for inferior, o valor do respectivo benefício.