Quando foi proferido o acórdão 0051801?

O acórdão foi proferido em 28 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Culpa do conjuge, Divorcio

Confirmada a sentença. Saindo a mulher de casa e pedindo-lhe o marido que ali regresse, se ela recusa, ha violação do dever de coabitação.

Acórdão

Saindo a mulher de casa e pedindo-lhe o marido que ali regresse, se ela recusa, ha violação do dever de coabitação.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.