041392 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041392
ACORDAO
Descritores: Homicidio voluntario, Co-autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007781
Nr Documento: SJ199102130413923
Referência Publicação: BMJ N404 ANO1991 PAG212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2dc761977649e23d802568fc0039bb80
Sumário
Existe co-autoria no crime de homicidio quando os varios agentes comparticipantes quiseram a execução do crime, não sendo indispensavel que cada um intervenha em todos os actos a praticar para a produção do resultado desejado, antes bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento correspondente do todo e indispensavel a produção daquele resultado.