505/09.8YFLSB - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bettencourt de Faria
Processo: 505/09.8YFLSB
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Reapreciação da prova, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 2ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1951362055af39c8802577070053eb8bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2009:505.09.8YFLSB.C7
Sumário
Fixando as instâncias que determinado contrato tinha certas cláusulas, não é possível discutir no recurso de revista da realidade das mesmas, dado que isso significava uma indevida reapreciação da matéria de facto.