9750732 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9750732
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Incapacidade permanente parcial, Danos não patrimoniais, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022188
Nr Documento: RP199710139750732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/89233a5afc6455458025686b006702feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750732.4B
Sumário
Se a ofendida, em acidente de viação com culpa grave e exclusiva do condutor do veículo, sofreu lesões que lhe determinaram ( além do mais ) incapacidade parcial permanente para o trabalho, computada em 10%, tinha vencimento mensal de 51.916$00 e esperança de vida activa durante mais 17 anos, o valor de tal dano deve fixar-se em 1.000 contos. Deve fixar-se em 1.000 contos o valor do dano não patrimonial relativo às dores sofridas pela ofendida com operações cirúrgicas e ao prejuízo estético e funcional derivado de uma extensa cicatriz na região frontal que lhe provoca ainda insensibilidade em metade do lábio inferior. O montante da indemnização relativa de danos morais vence juros a partir da data da sentença em 1ª instância.