046642 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 046642
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Crime de perigo, Quantidade diminuta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037021
Nr Documento: SJ199406220466423
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/745f099acd8f3246802568fc003bb1f6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046642.4B
Sumário
O tráfico de estupefaciente é um crime de perigo (são evidentes os seus danos físicos e psíquicos e a toxicodependência que provoca), não tendo sentido dizer-se que os compradores são maiores e controlam o vício. A quantidade diminuta vai, no máximo, até grama e meia de droga.