9220235 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 9220235
ACORDAO
Descritores: Regulação do poder paternal, Alteração, Alimentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005132
Nr Documento: RP199206159220235
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1b4c02d6f9a6abf98025686b00663b33
Sumário
I - Sendo médio-alto o nível social dos pais do menor, reciprocamente divorciados, não se pode considerar um luxo que o filho, a viver com a mãe frequente a instrução primária num colégio particular e receba lições de natação e ginástica, em que despende mensalmente a quantia global de 18 mil e 700 escudos, pois há-de ter o desenvolvimento físico, intelectual e moral compatível com a classe social dos pais. II - Vivendo os pais do menor com os respectivos progenitores, com situação económica desafogada, auferindo ele o vencimento mensal líquido de 88957 escudos e ela, o mensal ilíquido de 65325 escudos, não é exagerado que o pai contribua com a pensão alimentícia mensal de 20 contos para o menor.