067757 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 067757
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Despacho saneador
Decisão: Ordenada a baixa do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023634
Nr Documento: SJ197904190677572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d57ad8a70c5e7452802568fc003ae72f
Sumário
Haverá omissão de pronúncia e será, por isso, nulo o acórdão que não haja debatido os argumentos do recorrente, contra o conhecimento da questão de fundo, logo no saneador.
