Quem foi o relator do acórdão 006019?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 006019?

O acórdão foi proferido em 21 de abril de 1961.

Acórdão STA — Despacho saneador, Nulidade processual

Q: Qual foi a decisão no processo 006019?

Provimento parcial. Ordenada diligencia. Não constitui nulidade deixar de conhecer, no saneador, da questão da viabilidade da acção, se o estado do processo não habilitar a resolve-lo.

Acórdão

006019

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de abril de 1961
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Despacho saneadorNulidade processual

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART512 ART514 PAR1.

Sumário

Não constitui nulidade deixar de conhecer, no saneador, da questão da viabilidade da acção, se o estado do processo não habilitar a resolve-lo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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