068443 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Actua com abuso do direito o proprietario que procede a demolição do predio sem as necessarias precauções, provocando, em resultado disso, danos no predio vizinho. II - A circunstancia de as partes não terem alegado o abuso do direito não obsta a que o tribunal dele conheça oficiosamente.