068443 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 068443
Acórdão
Descritores: Demolição de obras, Dano, Predio, Abuso de direito, Conhecimento oficioso, Direito de propriedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007294
Nr Documento: SJ19800326068443X
Indicações Eventuais: A VARELA IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1968 P354. RODRIGUES BASTOS IN CCIV ANOT ART1305. P DE LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO V3 PAG84.
Referência Publicação: BMJ N295 ANO1980 PAG426
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5ecc47681e4a65eb802568fc0039b39aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068443.52
Sumário
Actua com abuso do direito o proprietario que procede a demolição do predio sem as necessarias precauções, provocando, em resultado disso, danos no predio vizinho. A circunstancia de as partes não terem alegado o abuso do direito não obsta a que o tribunal dele conheça oficiosamente.