0040012 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 0040012
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Pressupostos, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00021341
Nr Documento: RL199101240040012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e3342f88104b8f9c80256803000347bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0040012.C7
Sumário
O incidente de chamamento à autoria não é de nenhum modo admissível quando o R. alegue na sua defesa factos tendentes a demonstrar que é terceiro - que não ele próprio - o verdadeiro sujeito passivo da obrigação que lhe é exigida pelo A..