0004503 - Tribunal da Relação de Lisboa

A violação grosseira, grave e reiterada, das obrigações impostas ao recluso a quando da concessão da liberdade condicional - designadamente: a ausência para o estrangeiro, apesar de ter residência fixada em Portugal, e a não apresentação periódica aos técnicos do Instituto de Reinserção Social - implica a revogação da mesma liberdade.