0010782 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 0010782
Acórdão
Descritores: Julgamento, Escusa, Pedido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00029476
Nr Documento: RP200011150010782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/83da68f0dc136ec0802569dc004ed567CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010782.E9
Sumário
Deve ser deferido o pedido de escusa de um Juiz no julgamento de um processo em que é arguido um indivíduo que, em plena audiência de um outro processo, lançou pública suspeita sobre a imparcialidade daquele mesmo Magistrado em relação a si (tendo já então sido deferido o pedido de escusa que, em consequência daquela declaração, o mencionado Juiz solicitou naquele outro julgamento).