0002782 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Meneses Falcão
Processo: 0002782
Acórdão
Descritores: Prédio urbano, Parte integrante, Coisa imóvel, Venda com reserva de propriedade, Coisa móvel
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00029118
Nr Documento: RL198504160002782
Indicações Eventuais: M ANDRADE IN T G REL JUR PAG241. M SALVADOR IN DECISÕES E NOTAS 1960 PAG153. M SALVADOR IN SUPLEMENTO AOS ELEMENTOS DA REIVINDICAÇÃO 1962
Referência Publicação: CJ 1985 TII PAG127
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6909748e35e660da802568030003b540CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1985:0002782.82
Sumário
Os elevadores, instalados em prédios, são em princípio partes integrantes destes, sendo por isso coisas imóveis. Todavia, porque antes de serem instalados, os elevadores eram móveis por natureza, não perdem esta qualificação se forem vendidos para instalação, com reserva de propriedade.