0020541 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0020541
Acórdão
Descritores: Denominação social, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029325
Nr Documento: RP200005300020541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/05e4814c03662e658025695f002f2d6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020541.2F
Sumário
Não são confundíveis pelo público em geral as denominações sociais "Páginas de Portugal - Edições, Ldª" e "Páginas Amarelas, S.A.". Ambas as denominações têm como elementos prevalentes "de Portugal" e "Amarelas", e o vocábulo "Páginas", de forma isolada, nada diz ao público em geral. Sendo assim qualquer das denominações sociais não se pode apropriar em exclusivo, do vocábulo "Páginas".