075818 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Gonçalves
Processo: 075818
Acórdão
Descritores: Acessão, Junta de freguesia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010282
Nr Documento: SJ198805050758182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/04e53b79fe03eff7802568fc0039dd6cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075818.D3
Sumário
A construção edificada em terreno duma Junta de Freguesia, para que contribuiram com dinheiro e materiais de construção e serviços a mesma Junta e um terceiro, cujo intuito era, exclusivamente, o de alargar e completar o patrimonio daquela para que pudesse levar a bom termo e desempenhar cabalmente os objectivos duma doação que esse terceiro anteriormente lhe fizera, constitui propriedade dessa Junta.