0020566 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A doutrina dominante identifica o trespasse com a transmissão definitiva, por acto entre vivos, oneroso ou gratuito, da titularidade do estabelecimento comercial, como um todo unitário. II - A referência à transmissão unitária não implica que devam ser necessariamente transmitidos todos os elementos que no momento do contrato integram o estabelecimento; Basta que o sejam aqueles que o caracterizam.