356/08-3 - Tribunal da Relação de Évora

I - São pressupostos da restituição provisória de posse: a posse, o esbulho e a violência. II – A “violência” tanto pode ser exercida sobre pessoas, como sobre “a coisa”, desde que o possuidor fique impossibilitado de contactar com ela. III – Não constituem pressupostos da restituição provisória de posse o fundado receio de lesão grave ou dificilmente reparável do direito do requerente.