98B1081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionisio Correia
Processo: 98B1081
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Matéria de facto, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036103
Nr Documento: SJ199902240010812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d76f8fedd4074ae6802568fc003b9365CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1081.BB
Sumário
Constitui questão de facto a averiguação do nexo de causalidade naturalística entre o tipo de embalagem utilizada no transporte e o rompimento das mesmas embalagens e danos subsequentes. Constitui, já, matéria de direito a questão de saber se, uma vez provada a dita causalidade naturalística, ela releva como causa adequada, segundo os valores legais, daqueles danos.