9310242 - Tribunal da Relação do Porto

I - São pressupostos da mora a culpa do devedor e a ilicitude do retardamento, da prestação, sendo ainda necessário que a prestação seja ou se tenha tornado certa, líquida e exigível; II - Num contrato de empreitada em que as partes convencionaram que a parte do preço não pago seria fixada e paga por acordo, à medida do avanço da construção, não existe mora do dono da obra se não tiver havido esse acordo; III - Não existindo mora, a suspensão da execução da obra por banda do empreiteiro é injustificada.