0020231 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 0020231
Acórdão
Descritores: Empreitada, Defeito da obra, Aceitação da obra, Acção de condenação, Excepção de não cumprimento
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029155
Nr Documento: RP200006200020231
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d84a261a840975c480256973003b1ee0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020231.00
Sumário
A inclinação excessiva de uma rampa para acesso de automóvel não é da responsabilidade do empreiteiro que, segundo o contrato, apenas se limitava a cimentá-la e pôr tijoleira. Presumindo-se que o dono da obra, ora réu, aceitou-a antes de detectar o defeito sofrido na tijoleira, por se haver provado que aceitou pagar ao empreiteiro, ora autor, o custo dela, quando a obra acabou, conclui-se que o cumprimento da prestação do réu era exigível antes do cumprimento da prestação do autor, eliminando os defeitos, não podendo assim proceder a excepção de não cumprimento, que fora arguida.