9120853 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coutinho de Azevedo
Processo: 9120853
Acórdão
Descritores: Apoio judiciário, Insuficiência de meios económicos, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00003923
Nr Documento: RP199201239120853
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9402af7e7e50af018025686b006638eaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9120853.E4
Sumário
No pedido de apoio judiciário, se os documentos juntos forem contraditórios ou revelarem simples juízos de valor, impõe-se a realização de diligências no sentido de melhor esclarecimento da situação económica do requerente.