Quem foi o relator do acórdão 005048?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005048?

O acórdão foi proferido em 14 de fevereiro de 1958.

Acórdão STA (1958) — Contrato de fornecimento, Suspensão

Q: Qual foi a decisão no processo 005048?

Provido. Procede o pedido de indemnização por suspensão de contratos de fornecimentos e empreitada, ainda que a suspensão se tenha verificado em virtude de rescisão, se esta for ilegal.

Acórdão

005048

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 14 de fevereiro de 1958
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Contrato de fornecimentoSuspensãoRescisãoForça maior

Sumário

Procede o pedido de indemnização por suspensão de contratos de fornecimentos e empreitada, ainda que a suspensão se tenha verificado em virtude de rescisão, se esta for ilegal.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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