0011486 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 0011486
Acórdão
Descritores: Audiência de julgamento, Suspensão, Irregularidade processual, Arguição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031292
Nr Documento: RP200104020011486
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1ddc241cafdaa0fd80256a6200368505CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0011486.FF
Sumário
A suspensão da audiência sem qualquer circunstância que a justifique, bem como a sua continuação apenas para 10 dias depois, é uma irregularidade processual cuja arguição tinha de ser efectuada até a audiência terminar, por estarem as partes presentes.