086053 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 086053
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos futuros, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026980
Nr Documento: SJ199503020860532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c080e51d34451d14802568fc003acd90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086053.63
Sumário
Na fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros, desde que sejam previsíveis, com segurança bastante. O Supremo pode sindicar a decisão da Relação na parte em que, na matéria de facto, excede a mera apreciação da realidade existente, recorrendo a elementos informativos e interpretativos de índole social, laboral e a regras da experiência comum.