045982 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 045982
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Atenuação especial da pena, Provocação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022332
Nr Documento: SJ199403100459823
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/01bd4764f7da4cea802568fc003a72f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045982.5F
Sumário
É de atenuar especialmente a pena àquele que mata outrem, a tiro de pistola, por lhe pontapear uma barraca de diversões e, admoestado, se lhe dirigir, em ar agressivo.