076383 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 076383
ACORDAO
Descritores: Divorcio, Injurias com publicidade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009923
Nr Documento: SJ198810060763832
Indicações Eventuais: CIT P LIMA A VARELA COD CIV ANOT ART1798.
P COELHO CURSO DIR FAM VII PAG313.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c26f5b8b74cc83e2802568fc0039d93b
Sumário
I - Constitui violação culposa grave do dever conjugal do respeito mutuo, comprometendo a possibilidade da vida em comum, o chamar o marido a mulher, uma unica vez, na via publica, "puta", palavra considerada unanimemente muito grave, atingindo contundentemente a dignidade de qualquer mulher, mesmo humilde, sobretudo em publicidade.