073387 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 073387
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa do lesado, Culpa presumida do condutor, Caso de força maior
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014497
Nr Documento: SJ198512100733871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/72b50fbc05c131ed802568fc003a1276CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:073387.08
Sumário
Nos termos do artigo 505 do Codigo Civil, a responsabilidade fixada pelo n. 1 do artigo 503 so e excluida quando o acidente for imputavel ao proprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte de causa de força maior estranha ao funcionamento do veiculo. A culpa do acidente e imputavel ao condutor do veiculo que transita, em parte, pela esquerda da faixa de rodagem, quando lhe era possivel faze-lo inteiramente pela direita.