073387 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nos termos do artigo 505 do Codigo Civil, a responsabilidade fixada pelo n. 1 do artigo 503 so e excluida quando o acidente for imputavel ao proprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte de causa de força maior estranha ao funcionamento do veiculo. II - A culpa do acidente e imputavel ao condutor do veiculo que transita, em parte, pela esquerda da faixa de rodagem, quando lhe era possivel faze-lo inteiramente pela direita.