041341 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Sequeira
Processo: 041341
Acórdão
Descritores: Crime continuado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009290
Nr Documento: SJ199105030413413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/034e085f9cf5206d802568fc003a1789CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041341.DD
Sumário
Não obstante existir um certo espaçamento temporal entre varios crimes de abuso de confiança, eles devem ser tratados como configurando uma continuação criminosa, nos termos do artigo 30, n. 2 do Codigo Penal, se se tratar de uma relização plurima do mesmo tipo de crime, executado de forma essencialmente homogenea e no quadro da mesma situação exterior.