9550473 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9550473
Acórdão
Descritores: Direito à vida, Perda, Indemnização, Danos não patrimoniais, Juros de mora, Danos patrimoniais, Equidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016615
Nr Documento: RP199511209550473
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b1323836f4656d998025686b0066c1e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550473.80
Sumário
A indemnização pela perda do direito à vida, tendo em conta os padrões geralmente adoptados pelos tribunais superiores, deve ser fixada em 3.000 contos. As dores sentidas pelos pais quando perdem um filho em plena juventude devem ser compensadas com a atribuição, a cada um deles, da indemnização de 1.500 contos. As dores e angústias sofridas pelas vítimas, tendo sido reduzido o espaço temporal entre o acidente e a morte, devem ser compensadas com a atribuição da quantia de 300 contos. Sendo exíguos os elementos de facto existentes nos autos para a avaliação dos danos patrimoniais sofridos pelos pais das vítimas, há que recorrer a um juízo de equidade, nos termos previstos no n.3 do artigo 566 do Código Civil, de modo a encontrar o quantitativo que melhor traduza a indemnização devida. Sobre a indemnização fixada a título de danos não patrimoniais, os juros legais são devidos apenas desde a sentença proferida em primeira instância.