0001402 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não arguida oportunamente, a falsidade da acta de julgamento, passa a mesma a fazer prova plena do que ocorreu neste e, quando ele tenha sido realizado com depoimentos escritos, do que foi dito pelas pessoas ouvidas na audiência. II - Age com dolo genérico, gerador de responsabilidade criminal, o jornalista que, embora sem o propósito, exclusivo ou não, de atacar o bom nome do visado, reproduz desnecessariamente, para o fim informativo que se propõe, expressões ofensivas da honra e consideração do mesmo visado, que tenham sido produzidas por pessoas por si entrevistadas.