0013775 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Costa Figueirinhas
Processo: 0013775
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Insuficiência da matéria de facto provada, Erro notório na apreciação da prova, Nulidade, Reenvio do processo
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019235
Nr Documento: RL199104300013775
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cd7c3fe1a57f720a802568030002ed4dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0013775.4A
Sumário
Tendo o julgador alicerçado a sua convicção em factos que, na sentença, descreveu de forma ambígua e deficiente e com carácter conclusivo, deve anular-se o julgamento e ordenar o reenvio do processo para novo julgamento, por se verificar insuficiência da matéria de facto provada e erro notório na apreciação da prova.