Quando foi proferido o acórdão 0299663?

O acórdão foi proferido em 09 de dezembro de 1993.

Acórdão TRL (1993) — Difamação, Danos não patrimoniais

Provido parcialmente. A vitima de uma expressão objectivamente difamatória deve ser indemnizada pelo ofensor por danos não patrimoniais.

Acórdão

A vitima de uma expressão objectivamente difamatória deve ser indemnizada pelo ofensor por danos não patrimoniais.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.