0123880 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 0123880
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Particularmente acessível ao agente
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013435
Nr Documento: RP199004040123880
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/654d83ee318e4f298025686b00668904CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123880.5E
Sumário
É qualificado pela circunstância prevista pela alínea f) do n. 1 do artigo 297 do Código Penal, o furto cometido no quarto de dormir da ofendida em cuja pensão a arguida vive e onde tinha franqueadas todas as portas, designadamente as das divisões por aquela habitadas.