002509 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002509
Acórdão
Descritores: Despacho saneador, Recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003970
Nr Documento: SJ199007110025094
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0265d27a3cc93221802568fc003972f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002509.41
Sumário
Não cabe recurso do despacho saneador que, por falta de elementos, relegou para sentença final o conhecimento das materias de que lhe cumpre conhecer. A "ratio legis" reside em se ter por inconveniente o desenvolvimento de uma fase intermedia demorada, relegando-se para o recurso da decisão final a eventual necessidade de correcção.