075173 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo o divorcio litigioso e o reu cidadão portugues, a revisão de sentença estrangeira que o decretou e de merito. II - Torna-se, por isso, necessario saber-se exactamente que factos ficaram provados, para os submeter ao tratamento juridico adequado, em ordem a apurar-se se a sentença revidenda ofendeu ou não as disposições do direito privado portugues. III - Na ignorancia de tal materia, a sentença estrangeira não pode ser confirmada.