97A596 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A596
Acórdão
Descritores: Acção dependente, Suspensão, Acção prejudicial
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00033980
Nr Documento: SJ199711040005961
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd57a734de1e40ea802568fc003ba155CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A596.10
Sumário
O artigo 279, n. 1, do CPC, exprime a necessidade de suspender a causa cuja decisão ou subsistência dependam do julgamento de outra. É entendimento corrente que a acção prejudicial já deva estar intentada quando se determina a suspensão, mas não importa que o não estivesse ainda na data em que se intentou a causa dependente.