9140096 - Tribunal da Relação do Porto

I - Deve ser prestado oralmente o depoimento de testemunhas ouvidas para decisão do incidente de remoção do cabeça de casal em processo de inventário. II - No mesmo incidente, uma vez terminada a produção de prova, o tribunal tem que declarar quais os factos que julga provados, observado, com as devidas adaptações, o disposto nos números 2 e 3 do artigo 653 do Código de Processo Civil. III - Não tendo sido consignados os factos considerados provados, há obscuridade da matéria de facto, pelo que a decisão que resolveu o incidente tem de ser anulada.