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043137 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 043137
ACORDAO
Descritores: Extinção da responsabilidade criminal, Morte do agente
Sumário
Falecido o arguido na pendência do recurso, há que julgar extinta a sua responsabilidade criminal e, sendo ele o único interessado no processo, julgar consequentemente extinto o procedimento.
Texto
N