0050471 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0050471
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil, Pressupostos, Nexo de causalidade
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010512
Nr Documento: RL199201140050471
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9676052dec3948c580256803000197af
Sumário
I - Era indispensável que os réus provassem que antes de irem para o arrendado ou depois de nele estarem instalados, a doença pulmonar de que a ré se afirma padecente foi adquirida tão só em razão da inospitalidade do arrendado. II - A adequação necessária entre a causa (condições do arrendado) e o efeito (doença) não se encontra estabelecida materialmente. III - Se há comprovadamente coexistência, simultaneidade, entre causa e efeito, o certo é que não surgiu prova de existência de conexão entre uma e outra. IV - Conexão que teria que ter a feição de ser única, pois a ré afirma aquisição da doença e não mero agravamento.