0036346 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 0036346
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Residência permanente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009499
Nr Documento: RL199202060036346
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c9603320c8cac7c88025680300016a02CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0036346.A6
Sumário
Residência permanente é a casa em que o arrendatário se fixou e mora, nela vivendo com estabilidade, nela tendo instalada e organizada a sua economia doméstica. Nos tempos que correm, importa mais a tónica do local onde se dorme - e não onde se come - para caracterizar aquele conceito; Desnecessário é averiguar se a falta é definitiva ou temporária.