Quem foi o relator do acórdão 004747?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004747?

O acórdão foi proferido em 06 de julho de 1956.

Acórdão STA — Recurso contencioso, Legitimidade passiva

Q: Qual foi a decisão no processo 004747?

Provimento parcial. Verifica-se a ilegitimidade da autoridade ou orgão recorrido se, alem dele, não foram chamadas ao recurso as pessoas directamente prejudicadas com a sua procedencia.

Acórdão

004747

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de julho de 1956
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Recurso contenciosoLegitimidade passivaAutoridade recorridaOnus de identificar contra-interessado

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART820 N6 ART835 PAR2.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC4763 DE 1956/06/15.

Sumário

Verifica-se a ilegitimidade da autoridade ou orgão recorrido se, alem dele, não foram chamadas ao recurso as pessoas directamente prejudicadas com a sua procedencia.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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