0055491 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0055491
Acórdão
Descritores: Inquérito judicial, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001050
Nr Documento: RL199209290055491
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/dcdab319f9621a5d8025680300007341CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0055491.C8
Sumário
O inquérito judicial não visa, no seu âmago, possibilitar que alguém confirme ou não as suas suspeitas e arregimente material para posterior e diferenciado accionamento - - o que pode indirectamente resultar -, mas sim conferir no plano real o direito de se obter a informação, o acesso, que é devida. É aqui basilar que se tenha recusado o exercício desse direito e é aqui que o requerente decai porque nada provou no sentido de que o outro sócio lhe cerceou de todo em todo esse direito, e o ónus da prova era da sua conta.