9420976 - Tribunal da Relação do Porto

I - Comerciante é quem exerce profissionalmente o comércio; não basta a prática de um ou de vários actos de comércio para se adquirir a qualidade de comerciante. II - O que marca é a prática regular, habitual e sistemática de operações mercantis. III - E operações mercantis que correspondam ao conceito económico de comércio.