002632 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002632
Acórdão
Descritores: Aclaração de acordão, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00012073
Nr Documento: SJ199110080026324
Indicações Eventuais: ALBERTO REIS COD PROC CIVIL ANOTADO V5 PAG151.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d002676c9de67d55802568fc0039f274CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002632.3B
Sumário
O pedido de aclaração de acordão supõe a existencia de ininteligibilidade - não se saber se o que se quis dizer, ou de ambiguidade - existencia de duvida entre dois sentidos diferentes e porventura opostos. A alteração da decisão, atraves do pedido de aclaração, não e possivel, por se ter esgotado o poder jurisdicional do julgador.