0033356 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Lopes
Processo: 0033356
Acórdão
Descritores: Avalista, Pagamento, Sub-rogação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00025229
Nr Documento: RL199810080033356
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e5476cb1e5af2b5a802568030005679fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0033356.B8
Sumário
Se o pagamento for feito pelo avalista, não se aplica o artigo 32, III, da LULL, mas antes as normas reguladoras da fiança; Consequentemente, o avalista adquire, por sub-rogação, derivada do cumprimento, o direito do credor por si ressarcido.