000035 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Pereira
Processo: 000035
ACORDAO
Descritores: Prisão preventiva, Suspensão de prisão preventiva, Internamento hospitalar, Habeas corpus, Pressupostos, Prazos
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Habeas Corpus
Nr Convencional: JSTJ00014388
Nr Documento: SJ199108290000353
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5a74a1233286c4a802568fc003a9e2b
Sumário
Suspende o prazo de prisão preventiva o internamento hospitalar do arguido em caso de doença grave, se a sua presença for insdispensável da continuação das investigações, pelo que não será de conceder o pedido de habeas corpus por não haver prisão preventiva fora dos prazos legais.
